BOAS NOTÍCIAS, COM A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DA NACIONALIDADE, PARA QUEM PRETENDE OBTER A NACIONALIDADE PORTUGUESA.

Entrou em vigor, no passado dia 11 de Novembro de 2020, a nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (a Lei da Nacionalidade Portuguesa), levada a cabo pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de Novembro.

Entre outras novidades, esta alteração vem permitir às pessoas casadas ou unidas de facto com um nacional português que não falam português nem tenham uma ligação efectiva à comunidade portuguesa, a possibilidade de requererem a nacionalidade portuguesa nos casos em que o casamento ou união de facto perdure há, pelo menos, 6 anos.

Esta alteração abre assim a porta da nacionalidade portuguesa àqueles cujo relacionamento conjugal ou de unido de facto se mantenha durante um período mínimo de 6 anos, sendo dispensada a existência de filhos em comum do casal, bem como a realização de qualquer exame de proficiência em língua portuguesa.

Aproveita-se a ocasião para relembrar que são necessários apenas 3 anos para se adquirir a nacionalidade portuguesa naqueles casos em que os referidos casais tenham filhos em comum.

Dada a nossa considerável experiência em casos de atribuição de nacionalidade portuguesa, aconselhamos todos os interessados que promovam as diligências necessárias para iniciar os respectivos procedimentos com a maior brevidade possível, nomeadamente, tendo presente as novas e atractivas condições que esta alteração veio a implementar no sentido de facilitar o acesso à cidadania portuguesa por casais sem filhos, bem como as actuais circunstâncias criadas pela pandemia COVID-19, que vieram atrasar sobremaneira a duração dos referidos procedimentos de aquisição de nacionalidade portuguesa.

 

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