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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais dos utilizadores (doravante o “Utilizador” ou “Utilizadores”), que venham a ser recolhidos por Manuela António – Advogados e Notariado (“MA”), enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do site www.mantonio.net (doravante o “Website”).

O facto de estar a divulgar os seus dados pessoais implica que conhece e aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização disponibilizados aqui.

Os Utilizadores podem encontrar informações mais detalhadas em relação à Política de Privacidade e à Política de Cookies da MA nos seguintes campos:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais
  2. Direitos do utilizador
  3. Armazenamento de dados pessoais
  4. Em que circunstâncias os dados pessoais são divulgados a outras entidades?
  5. Em que circunstâncias os dados pessoais são divulgados a outras entidades?
    Segurança
  6. Cookies
  7. Ligações para sites de terceiros
  8. Transferências internacionais de dados
  9. Reclamações
  10. Dúvidas e sugestões
  11. Alterações na política de privacidade e política de cookies
1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O acesso e utilização do Website não exige que os Utilizadores partilhem dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do Website implica a disponibilização de dados pessoais por parte dos Utilizadores. O tratamento de tais dados acontecerá:

  1. Pedido de contacto: tais dados serão tratados pela MA, mediante consentimento dos Utilizadores, de forma a gerir o contacto estabelecido e a prestar quaisquer esclarecimentos e informações solicitados pelos Utilizadores;
  2. Apresentação da candidatura: os seus dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura; e
  3. A subscrição de atualizações: os seus dados pessoais serão tratados, com o seu consentimento prévio, para efeitos de envio de notificações e outras informações relevantes.
2. DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores podem, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como solicitar a sua rectificação ou eliminação, a restrição do seu tratamento ou a oposição ao seu tratamento.

Os utilizadores podem ainda solicitar a confirmação dos dados pessoais tratados a seu respeito, devendo ser disponibilizada cópia dos dados em tratamento mediante pedido.

Nos termos da lei, os Utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima referidas através dos meios acima referidos, mas tal não invalida o tratamento dos seus dados pessoais até então efectuado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, os Utilizadores deverão enviar um pedido para qualquer um dos seguintes contactos:

  • Telefone: +853 28 591 592
  • E-mail: info@mantonio.net
  • Morada: Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, nos. 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 15º Floor D-H
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os seus dados pessoais serão conservados de acordo com a finalidade a que se destinam e pelo tempo legalmente prescrito. Na falta de exigência legal específica, os dados pessoais apenas serão conservados durante o período de tempo adequado e na medida do necessário face às razões da sua recolha, salvo se o Utilizador exercer o seu direito de oposição ou de eliminação, ou se retirar seu consentimento dentro dos limites legais estabelecidos.

4. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS OS DADOS PESSOAIS SÃO DIVULGADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A MA poderá transmitir os seus dados pessoais:

  1. ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso por parte dessas entidades aos seus dados pessoais. Como tal, qualquer uma das entidades subcontratadas pela MA tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da MA, na estrita obrigação de observar as nossas instruções e de acordo com os termos do contrato celebrado com as referidas entidades; e
  2. a quaisquer entidades terceiras, nos casos em que tal divulgação seja considerada necessária ou apropriada:
    1. à luz da lei aplicável,
    2. no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
    3. em consonância com as decisões das autoridades supervisoras competentes, ou (iv) para atender às solicitações emitidas por autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer uma destas situações, a MA tomará todas as medidas adequadas para assegurar a protecção efectiva dos seus dados pessoais.

5. SEGURANÇA

A MA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados. Para o efeito, recorre a sistemas de segurança, normas e outros procedimentos, de forma a assegurar a protecção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso indevido, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram devidamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

6. COOKIES

Os “Cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor MA. Os cookies, por si só, não identificam o utilizador individual, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são utilizados para a recolha de dados pessoais.

Este Website utiliza cookies que ajudam a determinar a utilização, o interesse e o número de acessos ao Website, e permitem uma navegação mais rápida e eficiente no Website, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a MA poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou eliminar cookies, nomeadamente através da selecção das configurações adequadas em cada browser. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “configurações” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desactivar os cookies, o Utilizador poderá afectar, parcial ou totalmente, a sua navegação no Website.

7. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

As ligações constantes no Website podem conduzir a outros websites. A MA não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.

A MA não é responsável por quaisquer danos resultantes de qualquer vírus que possa afetar o computador ou rede de um Utilizador, ou quaisquer outros ativos, como resultado do acesso ao website MA com a transferência de dados do Website para os dados ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Website da MA.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Para os fins previstos nesta Política, a MA poderá transferir dados pessoais para países terceiros. Neste caso, a MA compromete-se a adoptar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e protecção dos dados pessoais tratados, em cumprimento da legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais. Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a: info@mantonio.net
9. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela MA viola o regime legal em vigor a cada momento.

10. DÚVIDAS E SUGESTÕES
O Utilizador poderá contactar a MA sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através de qualquer um dos seguintes contactos: O Utilizador poderá contactar a MA sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através de qualquer um dos seguintes contactos:
  • Telefone : +853 28 591 592
  • E-mail: info@mantonio.net
  • Morada: Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, nos. 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 15º andar D-H
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

A MA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Tais alterações serão devidamente divulgadas no Website.